Passar por um problema de saúde na família já é um desafio por si só, ainda mais quando é necessário um medicamento de alto custo para o tratamento. Afinal, não conseguir arcar com os custos de algo que pode salvar sua vida ou a de um familiar é desesperador.
Nesse sentido, é importante conhecer os direitos garantidos por lei e como conseguir ajuda do Estado para o tratamento e recuperação. Por esse motivo, hoje vamos explicar tudo sobre esse assunto, e mostrar como você pode proceder caso precise de um remédio de alto custo. Então, continue conosco até o final e esclareça todas as suas dúvidas.
O que é um medicamento de alto custo?
Apesar de parecer bem óbvio, um medicamento de alto custo é mais que um cujo valor é significativamente elevado em comparação com outros medicamentos disponíveis no mercado.
Esses remédios são geralmente indicados para o tratamento de doenças crônicas, raras ou graves, e podem ser determinantes para a qualidade de vida e a sobrevivência dos pacientes.
Os medicamentos de alto custo podem incluir:
- Terapias biológicas: São feitos a partir de organismos vivos e têm alta complexidade, por isso, ficam mais caros para serem produzidos. Exemplos incluem medicamentos para tratamento de câncer, artrite reumatoide e doenças autoimunes;
- Medicamentos órfãos: Desenvolvidos para tratar doenças raras, e que afetam um número limitado de pacientes. Então, por conta da baixa procura, esses medicamentos tendem a ser mais caros;
- Tratamentos inovadores: Novas terapias que surgem no mercado, como imunoterapias e terapias genéticas, muitas vezes têm custos mais altos.
O que diz a lei sobre o fornecimento de medicamento de alto custo?
O Estado brasileiro tem a responsabilidade legal de disponibilizar esses medicamentos, conforme previsto na Constituição Federal, no Código de Defesa do Consumidor e em outras leis que regem o SUS. Aliás, o Sistema Único de Saúde é o principal canal para o fornecimento gratuito desses tratamentos.
A princípio, a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) define quais medicamentos devem ser oferecidos pelo SUS. Mas também é possível obter outros medicamentos de alto custo, desde que haja comprovação da necessidade clínica.
Além disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhece que, em situações excepcionais, o SUS deve fornecer medicamentos que não constam oficialmente na lista, desde que haja justificativa médica. Portanto, os pacientes têm direito ao acesso a esses tratamentos, mesmo que não estejam especificamente listados, desde que atendam aos critérios que a lei estabelece.
Como conseguir um medicamento de alto custo?
Para obter um medicamento de alto custo pelo Sistema Único de Saúde (SUS), você precisa seguir estas etapas:
- Cadastro no SUS: Se você ainda não tem o Cartão Nacional de Saúde, vá à Unidade Básica de Saúde (UBS) mais próxima com cópias de documentos pessoais (CPF e RG) e comprovante de residência. Isso porque, sem esse cartão, nenhum medicamento (de alto custo ou não) pode ser fornecido. Aliás, é bom lembrar que o cartão também permite marcar consultas e exames;
- Indicação médica: O médico deve fornecer um laudo com informações sobre a doença, tratamento, dosagem e necessidade do medicamento. E esse laudo é essencial para comprovar a necessidade do remédio;
- Formulário LME: Caso não tenha o laudo, retire o Formulário LME na unidade de saúde ou online. O médico preencherá o formulário com o código da doença (CID) e o número de registro no Conselho Regional de Medicina;
- Farmácia de Alto Custo: Com o laudo ou o formulário, vá à Farmácia de Alto Custo do SUS. Lá, apresente o Cartão SUS, RG e receita médica para retirar o medicamento.
Se não houver, ou você não souber onde fica a Farmácia de Alto Custo da sua cidade, pode se informar na unidade de dispensação de medicamentos (farmacinha) do SUS. Lá, eles saberão dar orientação e até mesmo encaminhar a receita do medicamento para você.
O que fazer se o SUS negar o medicamento?
Embora a lista de medicamentos fornecida pelo SUS seja grande e receba atualizações constantemente, existem muitos medicamentos que não constam nela, principalmente quando se trata de medicamentos de alto custo. Por isso, pode ser que você não receba uma resposta negativa ao solicitar o remédio. Se isso acontecer, você pode tomar algumas medidas:
- Negativa formal: peça uma negativa formal por escrito, para comprovar que você solicitou o medicamento e tentou resolver a situação de forma administrativa.
- Ação judicial: Caso a negativa persista, você pode entrar com uma ação judicial. Um advogado especialista em Direito de Saúde tem o conhecimento necessário para orientar o melhor caminho;
- Liminar: Em casos urgentes, onde o remédio é vital para a manutenção da vida e do alívio do sofrimento do paciente, o advogado pode obter uma liminar por meio de ação judicial para acesso imediato ao medicamento.
O direito à vida e à saúde são constitucionais e você jamais deve abrir mão dele. Portanto, se você ou alguém que conhece precisar de um medicamento de alto custo, coloque essas dicas em prática e exija seus direitos.
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